Poder público discute plano municipal de saneamento básico com população

Prefeitura de Pau Brasil e corpo técnico da FUNASA discutem o Plano Municipal de Saneamento Básico com a população. O evento aconteceu nesta quarta-feira (29) as 8:30h, na câmara de vereadores da cidade. O PMSB é uma exigência legal do Governo Federal que os municípios precisam cumprir para ter acesso aos recursos federais e estaduais destinados as áreas de saneamento e urbanização.

Esteve presente o corpo técnico que vem elaborando o Plano Municipal de Saneamento Básico, composto por Cláudio Villaça Alves Engenheiro Civil e de Saúde Pública, Júlia Dellorto Advogada, Renata Mota Gestora Ambiental e Naiah Caroline Rodrigues Engenheira Sanitária, a Prefeita Bárbara Prado com o Assessor de Gabinete Fernando Silva, o Secretário de Administração Euripedes Cruz, o secretário de Infraestrutura Antônio Prado, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Alberto Evangelista, o Secretário de Saúde Othon Sena o representante da SESAI o vereador Elder Almeida com o representante enviado pelo presidente da Câmara, além de membros da sociedade civil e cidadãos de Pau Brasil.

Nessa etapa do PMSB o corpo técnico apresentou o diagnostico da situação municipal em relação ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos e drenagem, dentre outros. A versão do PMSB apresenta alternativas para solução dos problemas diagnosticados. Serão estabelecidas metas emergenciais de curto, médio e longo prazo, que serão utilizadas pra orientar o poder púbico na tomada de decisão e elaboração de projetos pra a sua atuação no saneamento básico.

De acordo com o engenheiro Cláudio Villaça, os municípios que estão sendo financiados agora pela FUNASA para fazer o PMSB estão entre os que possuem os piores índices de saneamento básico, ou seja, Pau Brasil entra nessa estatística como um dos municípios de pior índice no Brasil. Não possui esgotamento sanitário adequado na cidade, todo o esgoto é lançado sem tratamento no Rio Água Preta, o lixo coletado é despejado a céu aberto com agravante de incêndios, contaminação biológica da população, o município não possui coleta seletiva do lixo, a população não recebe educação ambiental básica sequer para separar seu lixo para melhorar a eficiência da separação para reciclagem. A população da zona rural sofre por falta de água, e não tem acesso à coleta de resíduos sólidos e nem destinação adequada do esgoto. Estes são alguns dos pontos tratados pelo PMSB, existindo outros também importantes.

Em razão do interesse público envolvido nestas questões, existe a necessidade da população participar das reuniões de elaboração do PMSB. Antes do final do ano, outras reuniões serão realizadas para discutir com a população o PMSB, e a participação é importante para que o PMSB reflita o mais fielmente possível a realidade do município e suas reais necessidades de mudança.

Após a conclusão do PMSB, esse deverá ser submetido a aprovação na câmara de vereadores sob a forma de lei municipal. As metas e projetos derivados deverão ser revistos a cada quatro anos para serem reajustados, caso seja necessário. É extremamente importante que a população conheça o que é o PMSB, é fundamental que a população cobre de seus vereadores que aprovem a lei municipal imediatamente à conclusão do PMSB, e cobre do poder público as soluções para melhorar a qualidade de vida da sociedade de acordo ao que for apontado pelo PMSB.

É relevante apontar que a reunião, apesar da chamada pública, teve pouca participação popular, e apesar da extrema relevância para o conhecimento dos vereadores do que se trata o PMSB e da reunião ter se dado dentro da Câmara Municipal, dos nove vereadores que são mantidos pela população de Pau Brasil apenas um participou da reunião, sendo extremamente importante que a Câmara de Vereadores envie mais representantes eleitos pelo povo para tratar de assuntos que transitarão na casa com a finalidade de serem aprovados como lei para melhorar a qualidade de vida da população de Pau Brasil.

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