Contran estabelece novas regras para uso de som automotivo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou na última quarta feira (19) novas resoluções que regulamentam o uso de som automotivo. A nova resolução prever que o motorista que for flagrado com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, independente do volume ou frequência será autuado.

De acordo com a nova resolução nº 624, o motorista que desobedecer a nova regra, deverá ser autuado, e está sujeito a pagar multa de R$ 195,23, a infração de trânsito é considerada grave e o condutor do veículo está sujeito a perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme estabelece o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro, e retenção do veículo.

A nova regra vale para veículos em movimento ou parados, dessa forma os paredões de som estão proibidos. Estes costumam ficar estacionados para as disputas de som. Os paredões são realizados em festas nas quais carros disputam qual equipamento de som possuem melhor capacidade sonora para atrair pessoas para dançar.

A medida faz exceção aos ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores e demais equipamentos obrigatórios. Os carros de som que prestam serviços de sonorização com divulgação de publicidade e propaganda não estão sujeitos a nova regra desde que estejam regularizados e autorizados pelo órgão ou entidade local competente.

Antes da nova regra o volume considerado aceitável pelo Código Brasileiro de trânsito era de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros. Porém os agentes de trânsito e a Polícia Militar, que é responsável por resolver a questão de pertubação do sossego no caso das pequenas cidades, não possuíam o decibelímetro aparelho certificado pelo Inmetro que mede o volume ou frequência do som, assim dificultava a aplicação da multa ao infrator.

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